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A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) faz parte das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e aborda as atividades e operações insalubres. Uma parte fundamental dessa regulamentação envolve o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O que é a NR-15?

A NR-15 define os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, além de determinar critérios para a caracterização e classificação das atividades insalubres. Entre os agentes físicos, destacam-se o ruído, calor, frio, radiações ionizantes e não ionizantes, entre outros. Para cada um desses agentes, a NR-15 estabelece limites de exposição que, se ultrapassados, caracterizam a atividade como insalubre, requerendo medidas adicionais de proteção.

Regulamentação para EPIs na NR-15

A NR-15 não apenas define os limites de exposição, mas também enfatiza a importância do uso de EPIs como uma medida de proteção dos trabalhadores. Aqui estão alguns aspectos importantes da regulamentação para EPIs segundo a NR-15:

1. Identificação dos riscos:

A primeira etapa na implementação da NR-15 é a identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Isso envolve a avaliação das condições de trabalho e a medição dos níveis de exposição a agentes insalubres. Com base nessa avaliação, é possível determinar quais EPIs são necessários para proteger adequadamente os trabalhadores.

2. Seleção de EPIs adequados:

Com base na avaliação dos riscos, a NR-15 exige a seleção de EPIs adequados que possam efetivamente proteger os trabalhadores contra os agentes insalubres identificados. A escolha dos EPIs deve considerar a natureza do risco, a intensidade da exposição e as características específicas do ambiente de trabalho.

3. Treinamento e instrução:

A norma também enfatiza a importância do treinamento e da instrução dos trabalhadores no uso correto dos EPIs. Os trabalhadores devem ser informados sobre os riscos aos quais estão expostos e orientados sobre como usar, conservar e substituir os EPIs.

4. Conservação e manutenção:

A NR-15 destaca a necessidade de conservar e manter os EPIs em boas condições de uso. Isso inclui a realização de inspeções regulares, a substituição de equipamentos danificados ou desgastados e a limpeza adequada dos EPIs.

5. Responsabilidade do Empregador:

A norma estabelece que é responsabilidade do empregador fornecer gratuitamente os EPIs necessários e garantir que os trabalhadores os utilizem de forma correta e consistente. Exemplos de EPIs para ambientes insalubres como o calor: Proteção térmica: roupas e acessórios resistentes ao calor para trabalhadores expostos a temperaturas extremas.

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